Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, tr...

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Q642942

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito |

Q642942 Direito Constitucional

Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, trata-se de objetivo da política urbana:

fazer com que as propriedades cumpram sua função social.

ordenar o crescimento da cidade, atendendo às exigências fundamentais expressas no plano diretor.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

garantir que os imóveis públicos dominicais sejam adquiridos por usucapião.

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