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Q498924 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item que se segue, acerca de prevenção e gerenciamento de risco.

O uso de equipamento de proteção individual (EPI) constitui a primeira opção que a empresa deve adotar como medida de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
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Alternativa Correta: E - errado

O item apresentado na questão está incorreto, pois a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não deve ser a primeira opção como medida de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em uma empresa.

De acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, a prioridade deve ser dada ao controle dos riscos na fonte. Isso envolve medidas como eliminação ou substituição de perigos, implementação de controles de engenharia, melhoria de processos e práticas de trabalho, e apenas então, se os riscos não puderem ser suficientemente controlados por essas medidas, a empresa deve recorrer aos EPIs.

O conceito é que, ao abordar primeiro a fonte do risco, garantimos uma proteção mais eficaz e permanente para os trabalhadores. Os EPIs são considerados uma medida de controle complementar e de último recurso, pois dependem do comportamento humano e podem ser menos eficazes na prevenção de acidentes por si só.

Portanto, a afirmação de que o EPI é a primeira opção está tecnicamente errada, pois não segue a hierarquia de controle de riscos recomendada pela legislação de segurança do trabalho.

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Comentários

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Segundo a NR 9:

9.3.5.4 Quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia:

a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

Portanto, o uso de EPI não é a primeira opção que a empresa deve tomar como medida de proteção.

Gabarito: ERRADO

A hierarquia das medidas de proteção são:

Medidas de proteção coletiva

Medidas administrativas e de organização do trabalho

Equipamento de proteção individual

GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Prof. Mara Queiroga

O fornecimento de EPI deve ser a última opção da empresa, que deve priorizar a implantação de medidas de proteção coletiva ou medidas administrativas como forma de eliminar ou reduzir os fatores de riscos existentes no ambiente de trabalho. São as medidas de proteção coletiva que efetivamente previnem a ocorrência de acidentes, e não, as medidas de proteção individual. 

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