Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer ...

Resposta Correta: Letra C
Artigo 5º, CF: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Bons estudos!!

art.5º. XXVII. aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Alguém poderia me explicar o erro da letra ''a"

a) transmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente.

Galera, as bancas as vezes ridicularizam e menosprezam todo nosso esforço. Estudando meses para diversos concursos, fico muito inconformado com questões assim. Agora me digam, qual a diferença entre a letra "A" e a letra "C"? Isso mesmo, só a literalidade do artigo. Desse modo, ta na cara que, acima de tudo, os candidatos tem que memorizar o texto da lei. De todo modo, qualquer homem médio pode de cara marcar a letra "A"... "Pelo tempo fixado em lei", por mero uso da lógica. Aff.. Fico muito puto viu!!! A gente, em meio a 120 questões, ainda temos que lembrar da literalidade da CF.  Peguinhas Sabotadoras dos Examinadores sem Mãe (PSEM).

Sem ter em conta a literalidade da CF, basta perceber que a expressão "legislação vigente", sem qualquer especificação, como traz a letra A, deixaria o dispositivo constitucional ambíguo, com pouca clareza. Seria uma "legislação vigente" em que momento? À época da promulgação da CF? À época de ocorrência do fato que gerou o direito? Sendo assim, a alternativa C tem redação mais coerente, já que possibilita entender apenas que a lei fixará o prazo, sem entrar no mérito de início de vigência. 
Lembrando que a norma em questão tem eficácia contida, sendo o direito plenamente aplicável até que viesse norma limitadora do prazo (lei nº 9610/98).

Bons estudos.