Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer ...
Resposta Correta: Letra C
Artigo 5º, CF: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Bons estudos!!
a) transmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente.
Galera, as bancas as vezes ridicularizam e menosprezam todo nosso esforço. Estudando meses para diversos concursos, fico muito inconformado com questões assim. Agora me digam, qual a diferença entre a letra "A" e a letra "C"? Isso mesmo, só a literalidade do artigo. Desse modo, ta na cara que, acima de tudo, os candidatos tem que memorizar o texto da lei. De todo modo, qualquer homem médio pode de cara marcar a letra "A"... "Pelo tempo fixado em lei", por mero uso da lógica. Aff.. Fico muito puto viu!!! A gente, em meio a 120 questões, ainda temos que lembrar da literalidade da CF. Peguinhas Sabotadoras dos Examinadores sem Mãe (PSEM). Sem ter em conta a literalidade da CF, basta perceber que a expressão "legislação vigente", sem qualquer especificação, como traz a letra A, deixaria o dispositivo constitucional ambíguo, com pouca clareza. Seria uma "legislação vigente" em que momento? À época da promulgação da CF? À época de ocorrência do fato que gerou o direito? Sendo assim, a alternativa C tem redação mais coerente, já que possibilita entender apenas que a lei fixará o prazo, sem entrar no mérito de início de vigência.
Lembrando que a norma em questão tem eficácia contida, sendo o direito plenamente aplicável até que viesse norma limitadora do prazo (lei nº 9610/98).
Bons estudos. Muito bom! Ficou bem claro. Agradeço a explanação. Contudo, deve-se manter a frieza e a calma para não escorregar em uma dessas. Raciocinar isso com 4 ou 5 horas de prova, tendo mais 119 questões e uma redação por fazer, é tenso o.O Manter a calma e a frieza é primordial. Enfim, fico grato pela intervenção!!!! A lei que rege a trasmissão é sempre a lei da morte do de cujus, talvez explicaria o termo "lei vigente", essa foi minha inteligência no momento da resolução da questão. Ok, esta bem claro que a opção CORRETA seja a letra "C". Bem demonstrado pelos colegas, sobretudo o sr. Henrique.
No entanto, qual a motivação da bancas em criar "pegas" como este entre as opções "A" e "C".
a) transmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente.
c) transmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Disso é que resulta meu comentário, em apoio ao colega Bruno.
Entendo que as Bancas deveriam primar pela capacidade de raciocínio, não de memorização.
Quero ser avaliado por minha capacidade de pensar, de encontrar conexões entre contextos, de avaliar a melhor opção, de decisão, de interpretação. Quero ser Servidor Público para fazer algo a mais, para agregar valor.
De que adianta ser avaliado pela minha capacidade de repetição do que já esta escrito, minha habilidade de papaguear (*). Para saber a letra da Lei com precisão é que foram inventados os métodos escritos e gravados tais como Códigos, Vade-Mecuns etc. Isso se revolve com consulta.
Obviamente precisamos conhecer, e bem, a Lei. principalmente sobre a área na qual nos propomos a seguir carreira. No entanto são milhares de artigos, incisos e parágrafos, por vezes enfadonhos ou repetitivos. Quando não se tornam piores ao possuirem redação perfeita, vistosa e imponente, mas sem aplicação prática e de eficácia inócua. Quantas vezes ao dia nos deparamos com situações que contrariam a Lei que tanto querem que decoremos. Há aidna situação que, mesmo atendendo a Lei, contrariam o interesse coletivo. Temos a Polítca nacional como exemplo. Não é de "decoreba" a carência da sociedade. É de senso crítico. isso é que deveria ser avaliado.
Não quero aqui nem defender nem acusar, esta ou aquela Banca ou questão. Sei que todos temos que estudar (muito) e saber bem da Lei, do conteúdo de nossos editais, provas e carreiras. Apenas quero manifestar frustração diante de questões nas quais os avalidores se aproveitam da situação para cobrar minúcias (prazos, valores, vírgulas), que, por vezes, não avaliam, apenas penalizam, enquanto deveriam primar pela compreensão útil e aplicação de Leis. Talvez nem seja o caso desta questão, mas quem dentre os colegas já não "caiu" e um "pega"? Qual o propósito deles? Apenas eliminação? O grau de dificuldade da prova já se prestaria a este papel.
Quero ser avaliado pela minha capacidade de pensar, não de papaguear (*).
Me desculpem os discordantes. Agradeço a paciência!
* = verbo transitivo direto: 2 falar ou repetir, sem compreender o que diz (fonte: Houaiss Eletronico)
Gostei por que faz o candidato pensar um pouco ao inves de somente decorar. "Nos termos da Constituição Federal..."
O comando da questão pede a alternativa que apresente as mesmas palavras expressas na Constituição Federal.
É só copiar e colar. Respeitadas as opiniões acima, entendo que a questão deveria ser anulada uma vez que as alternativas levam ao mesmo significado... AOS AUTORES PERTENCE O DIREITO EXCLUSIVO DE UTILIZAÇAO,PUBLICAÇAO OU REPRUDUÇAO DE SUAS OBRAS , TRANMISIVEL AOS HERDEIROS PELO TEMPO QUE A LEI FIXAR.
Art. 41 da Lei 9.610/98: "Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil".
QUESTÃO ANULADA PELA BANCA!! Mesmo analuda nao me conformo, não ha diferença entre a "A" e a "C", seriamente fica dificil saber os metodos utilizados por bancas equivocadas!!!Bons estudos e Força a todos!! Questão anulada pela banca!!! eu não fiz essa prova, mas marquei a letra 'c' de cara. embora a letra 'a' também possa ser a resposta, ficando ambas corretas, por isso a questão anulada.
Se fôssemos tomar emprestado as lições do direito tributário, haveria diferença entre lei e legislação, pois esta é dispota em sentido amplo e abrange leis, decretos, INs, etc.
Postem suas opiniões, mas não seria o mesmo sentido para a incorreção da alternativa A? Legislação, no sentido supracitado, não poderia regular uma matéria de transmissão. Alguém sabe qual foi o argumento da banca pra anular a questão?
Pessoal, acredito que a banca se equivocou nos verbos: FIXADO e FIXAR, na legislação costa fixar, ou seja não há prazo fixado, em lei.
Estão certas a letra A e letra C. Por isso essa questão foi anulada
ART. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmiSSÍVEL aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
lembrando que esta questão foi anulada
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Estão certas a letra A e letra C. Por isso essa questão foi anulada
Fonte: Jaqueline
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