Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei nº 8.069/199...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) |
Q2494790
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei
nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele
tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de
obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi
aplicada e seus eventuais incidentes, após completar:
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