Considerando a legislação brasileira e as diretrizes para o ...

O plano de manejo de uma unidade de conservação de proteção integral deve ser elaborado exclusivamente por uma equipe técnica do órgão gestor da unidade, sem a necessidade de consulta pública, garantindo assim a objetividade científica e a eficiência do processo.

Uma vez aprovado, o plano de manejo de uma unidade de conservação não pode ser alterado ou revisado, exceto para a incorporação de novas tecnologias de monitoramento e gestão ambiental, assegurando a estabilidade das diretrizes de conservação.

O plano de manejo deve incluir, entre outros aspectos, o zoneamento da unidade de conservação, identificando e delimitando as zonas de uso intensivo, uso extensivo, proteção integral e recuperação, de modo a compatibilizar a conservação da biodiversidade com o uso sustentável dos recursos naturais.

O Conselho Consultivo ou Deliberativo da unidade de conservação tem como função principal aprovar o plano de manejo, sendo a sua constituição e funcionamento facultativos, a critério do órgão gestor, para unidades de conservação de uso sustentável.