[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, ...

[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, que criou o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, entre outras determinações, teve cuidado especial com o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, impondo inclusive um mínimo de informações que deverão ser inseridas nesse portal para consulta pública. Sobre esse Portal da Transparência do Poder Executivo Federal é correto afirmar que sua manutenção é responsabilidade do(a):