De acordo com a Lei do Sinase, o cumprimento das medidas so...

Para resolver essa questão sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA) no contexto do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é fundamental entender a função e a composição deste plano. O PIA é um instrumento essencial para a execução das medidas socioeducativas, garantindo que cada adolescente receba um atendimento personalizado e adequado às suas necessidades.

Alternativa correta: B - as atividades de integração e apoio à família.

Justificativa: A escolha da alternativa B se baseia no fato de que o PIA deve incluir as atividades destinadas a promover a integração e apoio à família do adolescente. Estas atividades são fundamentais para reforçar os vínculos familiares e criar um ambiente de suporte essencial para a recuperação e reintegração social do jovem.

Referência legal: De acordo com o Sinase, o PIA deve ser um documento abrangente, que considere todos os aspectos que possam influenciar positivamente a trajetória do adolescente, incluindo o apoio e a participação da família.

Análise das alternativas incorretas:

• A - os objetivos traçados pela equipe que atende o adolescente: Embora os objetivos sejam importantes, o foco do PIA é mais amplo, incluindo a família como parte do processo de atendimento.
• C - o período de cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade: O PIA não se limita a prazos específicos, mas envolve um conjunto de ações para o desenvolvimento do adolescente.
• D - as garantias processuais destinadas a adolescente autor de ato infracional: Essas garantias são direitos processuais, mas não fazem parte do conteúdo específico do PIA.
• E - os resultados de acompanhamento especializado anterior, se houver: Embora úteis, esses resultados são elementos de referência e não componentes obrigatórios do PIA.

Para resolver questões como esta, é importante ler cuidadosamente o enunciado e as alternativas, prestando atenção às palavras-chave que destacam os componentes essenciais do PIA. Além disso, estar familiarizado com a legislação específica, como o Sinase, fortalece sua capacidade de identificar a resposta correta.

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B

Gabarito B.

O Plano Individual de Atendimento (PIA) deve conter, no mínimo, os seguintes itens:

1. Resultados da avaliação interdisciplinar

2. Objetivos declarados pelo adolescente

4. Previsão de atividades de integração social e/ou capacitação profissional

5. Atividades de integração e apoio à família

6. Formas de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual

7. Medidas específicas de atenção à saúde do adolescente

O PIA é um instrumento técnico que organiza e sintetiza as ações a serem desenvolvidas com um adolescente, com o objetivo de reintegrá-lo à família ou colocá-lo em família substituta. Ele é elaborado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, com a participação do adolescente e de sua família.