Segundo a Lei Complementar nº 131, de 16/12/2019 – Lei de Us...

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Q2343651
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Complementar nº 131 de 2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas |
Q2343651 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Complementar nº 131, de 16/12/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Nova Friburgo, a taxa de ocupação das edificações construídas que deverão ser dotadas de cisterna para armazenamento de águas pluviais, localizadas no pavimento térreo, para fins de retardo e posterior descarga na rede pública de drenagem urbana, é: 
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