A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos ...

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Q3098197 Direito Administrativo

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.


Os vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, contanto que o ato tenha relevância para a comunidade.

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