Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são pr...

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Q2406265 Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária:


I.   A regionalização dos estabelecimentos penais.

II. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.

III. A geração de oportunidades de trabalho prisional, especialmente o remunerado.

IV. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.


Quais estão corretas?
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