Considerando a Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa co...

Lei 12.378/2010

Art. 59º O CAU/BR e os CAUs poderão manter convênico com o CONFEA e com os CREAs, para compartilhamento de imóveis, de infraestrutura administrativa e de pessoal, inclusive da estrutura de fiscalização profissional.

a) ERRADO - Vide resposta correta na letra B

b) CORRETO Art. 59. O CAU/BR e os CAUs poderão manter convênio com o CONFEA e com os CREAs, para compartilhamento de imóveis, de infraestrutura administrativa e de pessoal, inclusive da estrutura de fiscalização profissional.

c) ERRADO - Vide resposta correta na letra B

d) ERRADO - A lei não afirma que devem, apenas permite a essa como uma das possibilidades.

e) ERRADO - A lei não traz essa restrição.