Considerando a Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa co...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o papel do CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo - e suas relações com outras entidades, como o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. A Lei nº 12.378/2010 regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil e a atuação dos CAUs.

Alternativa Correta: B - Os CAUs poderão manter convênio com os CREAs para o compartilhamento da estrutura de fiscalização profissional.

Justificativa:

A alternativa B está correta porque a lei permite que os CAUs estabeleçam convênios com os CREAs especificamente para questões de fiscalização profissional. Essa colaboração é importante para garantir que as atividades de fiscalização sejam realizadas de maneira eficiente, utilizando a infraestrutura já existente, sem a necessidade de duplicar esforços ou despesas.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - A alternativa está incorreta porque os CAUs podem sim estabelecer convênios com os CREAs para o compartilhamento de infraestrutura administrativa, se isso for vantajoso e dentro das normas legais.
• C - Está errado afirmar que é defeso ao CAU/BR manter convênios com o CONFEA para o compartilhamento de imóveis. A lei não proíbe explicitamente esse tipo de convênio, desde que seja justificado e vantajoso.
• D - A lei não obriga os CAUs a promoverem o compartilhamento de imóveis com os CREAs como forma de contenção de gastos. Essa é uma possibilidade, mas não uma obrigação.
• E - Não é necessário que haja um convênio correspondente entre o CAU/BR e o CONFEA para que os CAUs regionais mantenham convênios de compartilhamento com os CREAs. Cada CAU pode decidir essas parcerias de forma autônoma, respeitando a legislação.

Para questões como essa, é essencial conhecer não apenas as normativas específicas, mas também o contexto de atuação de cada conselho e as possibilidades de colaboração entre eles. Uma dica para enfrentar questões legislativas é sempre buscar compreender o espírito da lei e suas aplicações práticas.

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Lei 12.378/2010

Art. 59º O CAU/BR e os CAUs poderão manter convênico com o CONFEA e com os CREAs, para compartilhamento de imóveis, de infraestrutura administrativa e de pessoal, inclusive da estrutura de fiscalização profissional.

a) ERRADO - Vide resposta correta na letra B

b) CORRETO Art. 59. O CAU/BR e os CAUs poderão manter convênio com o CONFEA e com os CREAs, para compartilhamento de imóveis, de infraestrutura administrativa e de pessoal, inclusive da estrutura de fiscalização profissional.

c) ERRADO - Vide resposta correta na letra B

d) ERRADO - A lei não afirma que devem, apenas permite a essa como uma das possibilidades.

e) ERRADO - A lei não traz essa restrição.