São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quai...

O tema central da questão é a transparência na gestão fiscal. Trata-se de um princípio fundamental na administração pública que busca garantir que a sociedade tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo geridos. Para resolver a questão, é necessário conhecer os instrumentos que a legislação brasileira determina como obrigatórios para a garantia dessa transparência.

A alternativa correta é a B.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 48, determina que a transparência será assegurada por meios como os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e suas versões simplificadas. A alternativa B contempla todos esses itens, incluindo os planos, que são fundamentais para uma visão completa da gestão fiscal.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque menciona apenas "os orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias", sem incluir explicitamente os planos. A presença dos planos é essencial para abranger todo o contexto da gestão fiscal.

C - Nesta alternativa, faltam as "versões simplificadas" dos documentos mencionados, o que é uma exigência para que a transparência seja efetiva, facilitando o entendimento das informações por toda a população.

D - Esta alternativa inicia com "as leis de diretrizes orçamentárias", mas não menciona claramente os planos, o que omite parte importante dos instrumentos de transparência.

Portanto, ao considerar todos os elementos necessários para a transparência na gestão fiscal, a alternativa B é a que melhor atende aos critérios estabelecidos pela legislação.

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Gabarito B. 

Da Transparência da Gestão Fiscal

        Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Art. 48, LC 101

Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentária; as prestações de contas ...