Home Concursos Públicos Questões Q2929064 Ainda sobre política urbana e proteção ao meio ambiente, as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2929064 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Meio Ambiente , Ordem Social , Política Urbana ( assuntos) Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito | Q2929064 Direito Constitucional Ainda sobre política urbana e proteção ao meio ambiente, assinale a alternativa correta: Alternativas A Em razão do princípio da proporcionalidade, a proteção ao meio ambiente cultural justifica a tolerância jurídica em relação a algumas práticas cruéis com animais, tais como a famosa “farra do boi” em Santa Catarina. B A pessoa jurídica não pode ser criminalmente responsabilizada em caso de conduta lesiva ao meio ambiente, embora não fique livre de responsabilização civil e administrativa. C O Município pode estabelecer alíquotas progressivas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em razão do cumprimento da função social da propriedade urbana. D O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é obrigatório para obras potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, devendo, entretanto, ser publicado apenas após a aprovação da obra pelo órgão ambiental competente. E O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um típico direito fundamental de quarta dimensão. Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro