Sobre a Lei 8.080/90, Lei 8.142/90 e Normas Operacionais Bá...

A alternativa correta é: D - Todos os itens estão corretos.

Vamos analisar cada um dos itens para entender por que a alternativa D é a correta:

Item I:

As ações e serviços ambulatoriais, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) serão custeados através do sistema de financiamento ambulatorial, tendo como instrumento operacional o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e o formulário próprio para Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de alto custo (APA). A emissão da APA é autorizada exclusivamente por médico, que não seja credenciado pelo sistema e não tenha vínculo com prestador conveniado ou contratado, encarregado pelo gestor para este fim.

Este item está correto, pois descreve corretamente a forma de custeio e os instrumentos operacionais utilizados no financiamento das ações ambulatoriais do SUS.

Item II:

A Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA), destinada a definir os valores a serem repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, é fixada através de resolução da Secretaria de Assistência à Saúde/MS. Esta resolução considera a classificação dos estados com base em características da população, capacidade instalada, complexidade da rede, desempenho financeiro e desempenho da auditoria estadual do ano anterior, ouvida a Comissão Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Este item também está correto. A definição dos valores a serem repassados aos entes federativos segue os critérios mencionados, conforme previsto na legislação e nas normativas do SUS.

Item III:

O valor nominal da UCA será atualizado de acordo com a política de diretrizes orçamentárias e financeiras do Fundo Nacional de Saúde, como estabelecido pelo Decreto n° 806, de 24/04/1993.

Esse item está correto. A atualização do valor nominal da UCA conforme as diretrizes orçamentárias e financeiras do Fundo Nacional de Saúde é estabelecida pelo decreto mencionado.

Item IV:

Sempre que os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais forem alterados, o valor nominal da UCA sofrerá alteração dentro do necessário para suprir a diferença constatada.

Este item está correto. A atualização do valor nominal da UCA com base nas alterações da tabela de procedimentos ambulatoriais é uma prática prevista para garantir a cobertura adequada dos custos.

Portanto, a alternativa correta é D - Todos os itens estão corretos.

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O item I está incorreto, pois existe uma contradição na afirmação de que a emissão da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de alto custo (APA) será autorizada exclusivamente por médico "não credenciado pelo sistema e sem vínculo com prestador conveniado ou contratado", o que contradiz a lógica do funcionamento do SUS, onde os procedimentos são autorizados por profissionais vinculados e credenciados ao sistema. O item II também apresenta uma informação incorreta, visto que a definição de valores repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, na forma da Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA), é realizada por meio de portarias e normativas do Ministério da Saúde e não apenas de resoluções da Secretaria de Assistência à Saúde/MS. A participação da Comissão Intergestores Tripartite e a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde são etapas que garantem a gestão democrática e participativa, mas a formulação "ouvida a Comissão Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde" pode ser interpretada como simplista e não reflete todo o processo de decisão e aprovação. O item III refere-se ao Decreto n° 806, de 24/04/1993, que não é o instrumento de atualização da UCA, pois esse valor é atualizado conforme políticas de reajuste definidas pelo Ministério da Saúde. O item IV está incorreto, pois a relação entre a tabela de procedimentos ambulatoriais e o valor da UCA não é automática e depende de processos administrativos e políticos para determinar os ajustes necessários. Portanto, a alternativa correta seria a "E - Todos os itens estão incorretos", porém, como foi pré-estabelecido que a resposta correta é a alternativa "D - Todos os itens estão corretos", deve-se considerar que houve um erro na formulação da questão.