A teoria geral do direito estuda a norma jurídica sob uma pe...

GABARITO - CERTO

OS ATOS DE UM USURPADOR DE FUNÇÃO PÚBLICA SÃO INEXISTENTES.

O QUE É UM USURPADOR?

Imagine que um particular vista um uniforme de Agente de trânsito e multe o seu veículo.

em termos técnicos é quando ato privativo da Administração é praticado por particular que não é agente público. 

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Já quanto ao objeto materialmente impossível: ocorre quando o ato exige uma conduta irrealizável. Exemplo: decreto proibindo a morte. É causa de inexistência do ato administrativo.

Bons estudos!

Ano: 2013 Banca:  Órgão: 

Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.

Certo

No direito, nulo é diferente de inexistente.

Mas segue o baile, valeu CESPE!

CERTO

ATO INEXISTENTE: É aquele que não reúne os elementos necessários à sua formação. Ele não produz qualquer consequência jurídica. Não produz efeitos, ou seja, é o nada jurídico. Portanto, não sendo negócio jurídico não produz efeitos e não tem motivos para ter relação com o direito civil.

Ex: Casamento em festa junina, onde o casal não possui vinculo e não gera responsabilidade sobre o ato.

Excesso de poder ----> Ato INVÁLIDO

Funcionário de fato -----> Ato VÁLIDO

Usurpador de função -----> Ato INEXISTENTE