A teoria geral do direito estuda a norma jurídica sob uma pe...
O clássico exemplo de ato inexistente é o ato praticado pelo usurpador de função pública, mas admite-se também o uso da expressão ato inexistente para designar atos cujo objeto seja materialmente impossível, como a nomeação de pessoa morta.
GABARITO - CERTO
OS ATOS DE UM USURPADOR DE FUNÇÃO PÚBLICA SÃO INEXISTENTES.
O QUE É UM USURPADOR?
Imagine que um particular vista um uniforme de Agente de trânsito e multe o seu veículo.
em termos técnicos é quando ato privativo da Administração é praticado por particular que não é agente público.
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Já quanto ao objeto materialmente impossível: ocorre quando o ato exige uma conduta irrealizável. Exemplo: decreto proibindo a morte. É causa de inexistência do ato administrativo.
Bons estudos!
Ano: 2013 Banca: Órgão:
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Certo
No direito, nulo é diferente de inexistente.
Mas segue o baile, valeu CESPE!
CERTO
ATO INEXISTENTE: É aquele que não reúne os elementos necessários à sua formação. Ele não produz qualquer consequência jurídica. Não produz efeitos, ou seja, é o nada jurídico. Portanto, não sendo negócio jurídico não produz efeitos e não tem motivos para ter relação com o direito civil.
Ex: Casamento em festa junina, onde o casal não possui vinculo e não gera responsabilidade sobre o ato.
Excesso de poder ----> Ato INVÁLIDO
Funcionário de fato -----> Ato VÁLIDO
Usurpador de função -----> Ato INEXISTENTE
O clássico exemplo de ato inexistente é o ato praticado pelo usurpador de função pública, mas admite-se também o uso da expressão ato inexistente para designar atos cujo objeto seja materialmente impossível, como a nomeação de pessoa morta.
ADMITE O USO DA EXPRESSÃO. Logo, não é necessariamente inexistente.
CORRETO.
Atenção para nao confundir usupador de funções com agente putativo.
No caso do usurpador o ato é inexistente.
É de pouco interesse prático a distinção entre nulidade e inexistência dentro do direito administrativo, pois os atos inexistentes conduzem ao mesmo resultado dos atos nulos: a invalidação.
"mas admite-se também o uso da expressão ato inexistente para designar atos cujo objeto seja materialmente impossível"
Objeto possível não é requisito de validade do ato? Portanto, a sua ausência não acarreta a nulidade?
Ato inexistente é aquele que está fora do ordenamento jurídico, em virtude da violação de princípios básicos que norteiam a atuação das pessoas dentro de determinada sociedade. Dessa forma, é inexistente a ordem de autoridade pública para que seja torturado um preso, em busca de confissão, assim como não pode ser considerado existente o ato de exploração do trabalho escravo.
Fonte: Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo, Juspodvm 2020, pg 315.
O ato praticado por aquele q não tem nenhuma relação com a Administração é ato inexistente, pois no plano jurídico não produziu nenhum efeito; pode ser utilizada a expressão p indicar aquele ato cujo objeto seja ilícito, impossível ou indeterminável, pois para q o objeto seja válido, deve necessariamente ser lícito, possível e determinado (ou determinável); é óbvio q nomear pessoa morta é algo impossível.
quem estuda sabe , que objeto tá no campo da validade... kkkkk mds
O ato é inexistente quando falta algum elemento ou pressuposto imprescindível para completar o seu ciclo de formação.
- Se o objeto é materialmente impossível, o ato é inexistente;
- Se é juridicamente impossível, importante verificar o porquê da impossibilidade:
- Caso seja exigência ilegal, ato nulo;
- Se exigência criminosa, inexistente.
Fonte: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3343299/mod_resource/content/1/Atos%20Administrativos.pdf
Quem é alagoano sabe do célebre autor Marcos Bernardes de Mello, grande jurista que temos a honra de ter. A obra dele da teoria do fato jurídico é formidável sobre a eficácia da norma. Assim, eu sei que o estudo do concurso requer um imediatismo, porém é uma grande obra e merece ser lida, bem como o autor Pontes de Miranda.
Sim, é correto. O ato praticado por um usurpador de função pública é considerado inexistente, pois ele não tem autoridade para realizar tal ato. Além disso, também é possível usar a expressão "ato inexistente" para se referir a atos cujo objeto é materialmente impossível, como a nomeação de uma pessoa morta. Isso ocorre porque esses atos não podem ser cumpridos, pois vão contra a realidade ou a lei.
Acertei somente porque me lembrei da novela mexicana A USURPADORA
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