De acordo com as normas federais que disciplinam as infraçõ...

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Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Visitador Sanitário |

Q2233252 Direito Sanitário

De acordo com as normas federais que disciplinam as infrações sanitárias, interromper, suspender ou reduzir, sem justa causa, a produção ou distribuição de medicamentos de tarja vermelha, provocando o desabastecimento do mercado, pode resultar nas seguintes penalidades, EXCETO:

Advertência pública, publicada no Diário Oficial do Estado, Jornais de grande circulação ou redes sociais oficiais.

Interdição total ou parcial do estabelecimento.

Cancelamento do registro do produto.

Cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e/ou multa.

Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

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