Sobre os contratos de trabalho a termo e afins, assinale a ...

O contrato de experiência tem duração inicial máxima de noventa dias, havendo, no entanto, a possibilidade de sucessivas renovações quando firmado em prazo inferior, desde que, quando somadas, não ultrapassem os noventa dias totais permitidos.

No contrato temporário de trabalho, o empregado temporário não tem direito a uma remuneração equivalente à dos demais empregados efetivos ou permanentes da tomadora que pertençam à mesma categoria, pois a equiparação salarial tem como um dos seus requisitos a prestação de serviços para o mesmo empregador.

Na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato temporário de trabalho poderá ser pactuado por mais de três meses com relação a um mesmo empregado, desde que observadas determinadas condições previstas em Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplicável, mas a sua duração total, incluídas eventuais prorrogações, não pode ultrapassar um período total de nove meses.

Nos contratos que tenham prazo estipulado, o empregador que despedir o empregado antes do advento do termo final, com ou sem justa causa, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

O contrato por prazo determinado será válido em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório, desde que seja respeitado o prazo inicial máximo de três meses, havendo a possibilidade de apenas uma prorrogação por igual período.