O Decreto n. 93.412, de 14/10/1986, que revoga o Decreto n.
92.212, de 26/12/1985, regulamenta a Lei n. 7.369, de
20/09/1985, e institui o adicional para o empregado do setor de
energia elétrica, em exercício de trabalho em condições de periculosidade.
O referido decreto

Question

O Decreto n. 93.412, de 14/10/1986, que revoga o Decreto n.
92.212, de 26/12/1985, regulamenta a Lei n. 7.369, de
20/09/1985, e institui o adicional para o empregado do setor de
energia elétrica, em exercício de trabalho em condições de periculosidade.
O referido decreto Alternativa A: baseia-se e relaciona-se diretamente com a NR-10
da Portaria n.12/83, regulamentando a periculosidade
do setor elétrico. Ou Alternativa B: está em desuso, sendo usada atualmente a NR-10 da
Portaria n. 598, de 07/12/2004, para estabelecer adicional
de periculosidade do setor elétrico. Ou Alternativa C: trata somente do adicional de periculosidade para os
trabalhadores do setor de energia elétrica. Ou Alternativa D: estabelece adicional de periculosidade para os trabalhadores
do setor elétrico, dependendo da NR-10.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [C] trata somente do adicional de periculosidade para os
trabalhadores do setor de energia elétrica.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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O Decreto n. 93.412, de 14/10/1986, que revoga o Decreto n. ...

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