As infrações sanitárias são investigadas através de um proc...

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Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Visitador Sanitário |

Q2233257 Direito Sanitário

As infrações sanitárias são investigadas através de um processo administrativo, que começa com a emissão do auto de infração. Sobre o documento auto de infração, nos termos da legislação federal vigente, assinale a alternativa correta.

Trata-se de um documento emitido pelo infrator.

É elaborado pela autoridade sanitária que constatou a infração.

Todos os autos de infração devem ser publicados em edital.

O documento não requer ciência do autuado ou de testemunhas, apenas a identificação do autuante.

Ao auto de infração não cabe recurso.

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