Nas lições do Código Civil brasileiro, são públicos os bens...
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Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150186
Não definido
Nas lições do Código Civil brasileiro, são públicos os
bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno; todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem,
conforme corretamente ilustrado apenas em: