No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso ...
No que se refere à regulamentação do MoReq-Jus e de seu uso no Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
É autorizada a substituição de sistema atualmente em uso por outro menos aderente ao MoReq-Jus, desde que observado o prazo de adequação estabelecido nos normativos do CNJ.
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§ 1º É vedada a substituição de sistema por outro menos aderente ao MoReq-Jus, devendo o processo decisório ser precedido de estudo pormenorizado subscrito pelos responsáveis pela unidade de gestão documental e de tecnologia da informação do órgão.
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