De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes altern...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |

Q2414651 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?

Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos, assegurando que não haja interferência externa que possa comprometer a servidão.

Permitir a inspeção e a fiscalização da área serviente por entidades governamentais, para garantir a conformidade com a legislação ambiental vigente.

Documentar as características ambientais da propriedade, mantendo relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.

Manter a área sob servidão ambiental, preservando suas características ambientais e garantindo que as atividades realizadas não afetem negativamente o meio ambiente.

Prestar contas ao proprietário do imóvel serviente sobre as intervenções e atividades realizadas na área, garantindo transparência na gestão da servidão ambiental.

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De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes altern...

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