Do ponto de vista patrimonial, uma receita pública só pode s...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90698
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Do ponto de vista patrimonial, uma receita pública só pode ser considerada efetiva quando contribui para o aumento do patrimônio líquido da entidade onde ocorreu.
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A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de
disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes
e por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente
das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex.
impostos.
A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de
disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial.
As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operações
de crédito.
v
v
COMPLEMENTANDO....
RECEITA PELO PONTO DE VISTA (ENFOQUE) ORÇAMENTÁRIO :
“Receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das
despesas públicas, em qualquer esfera governamental.”
Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
RECEITA PELO PONTO DE VISTA (ENFOQUE) ORÇAMENTÁRIO :
“Receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das
despesas públicas, em qualquer esfera governamental.”
Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.
CERTO.
Receita Efetiva: aquela que, no momento do seu reconhecimento,
Receita Efetiva: aquela que, no momento do seu reconhecimento,
aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato
contábil modificativo aumentativo (Manual da Receita Nacional, 2008, 1ª edição).
Receita Não-Efetiva: é aquela que não altera a situação líquida
patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato
contábil permutativo. Neste caso, além da receita orçamentária
registra-se, de forma concomitante, conta de variação passiva para
anular o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade
(Manual da Receita Nacional, 2008, 1ª edição).
Portanto, quanto ao impacto no patrimônio líquido a receita será:
Receita Efetiva > Provoca EFETIVA alteração no patrimônio líquido
Receita NãoEfetiva > Não provoca, NÃO EFETIVA alteração no
patrimônio líquido
Nota-se que todas as receitas extraorçamentárias, que são recursos
de terceiros que transitam momentaneamente no patrimônio, são
receitas não-efetivas, pois com o ingresso no ativo há respectivo
registro no passivo da obrigação de devolução, no mesmo valor.
Assim, a Receita Pública Efetiva ocorre quando a receita provoca
efetiva alteração na situação líquida patrimonial e a Receita
Pública Não-Efetiva ocorre quando a receita não acarreta, ou seja,
não efetiva alteração na situação líquida patrimonial.
completando:
Receitas Efetivas - são as receitas CORRENTES (em regra, existe excessão)
Receitas Não Efetivas - são as receitas de CAPITAL (em regra, existe excessão)
Receitas Efetivas - são as receitas CORRENTES (em regra, existe excessão)
Receitas Não Efetivas - são as receitas de CAPITAL (em regra, existe excessão)
Sobre receitas públicas e incluindo o conceito cobrado na questão, segue um mapa mental (clique para ampliar)
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