Texto 6O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 806...

Texto 6

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. Os dispositivos esmiúçam os artigos 6º, 205 a 214 e 227 da Constituição Federal, que ao estabelecer os direitos sociais, colocou a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade e por ela incentivada (FERREIRA, 2008, p.55)

Leia as proposições com base no texto 6.

Com relação ao direito à educação das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) destinou o capítulo IV, artigos 53 a 59, à educação, cultura, esporte e lazer. São propósitos estabelecidos pelo ECA:

I- O pleno desenvolvimento da pessoa.

II- Qualificação para o trabalho.

III- Preparo para a convivência familiar.

IV- Preparo para o exercício da cidadania.

Está CORRETO o que se afirma em: