Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o...
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
É livre o acesso à consulta do conteúdo dos processos
eletrônicos gerados no SUITE, em observância à legislação
vigente de acesso à informação.