Ainda sobre as Comissões de Ética referidas no Decreto Pres...

GABARITO: A

DECRETO Nº 1.171/94

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

sei lá. na minha visão essa letra A tá meio engessada. dá a entender que a comissão só se pronuncia em casos concretos...e pelos que está escrito no artigo entendi que a comissão está disponível para tirar dúvidas e aconselhar os servidores a qualquer tempo...independente de situação concreta ou não.

concordo com ana oliveira

"competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."  Creio que só essa margem na lei não nos dar suficiente entendimento para responder essa questão... sacanagem..

Errei, mas essa é o tipo de questão que espero encontrar nas provas. Não erro mais :)