Ainda sobre as Comissões de Ética referidas no Decreto Pres...

Para resolver essa questão sobre as Comissões de Ética referidas no Decreto Presidencial nº 1.171/1994, é essencial compreender o papel dessas comissões no contexto da ética profissional do servidor público.

A alternativa correta é a A: As Comissões de Ética estão encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor independentemente de haver ou não uma imputação concreta. Isso significa que sua atuação não se limita apenas a situações específicas já caracterizadas, mas inclui uma função preventiva e educativa, promovendo a ética de forma contínua.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Afirmar que as Comissões só atuam diante de uma imputação hipotética é incorreto. Elas atuam tanto diante de imputações concretas quanto hipotéticas, mas não se limitam a elas.

C - Embora pareça correta à primeira vista, pois menciona tanto imputações concretas quanto hipotéticas, ela não é precisa na descrição do papel abrangente e contínuo das Comissões de Ética que vai além dessas situações específicas.

D - A afirmação de que o retardo no trâmite comprometeria eticamente a Comissão não é diretamente abordada de forma explícita no decreto. As Comissões devem agir com celeridade e eficiência, mas comprometer-se eticamente depende de outras circunstâncias e fatores.

E - Quando há reincidência de conduta antiética, o correto é encaminhar o caso para a Comissão de Ética Pública ou a autoridade competente, mas não especificamente para a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, que lida com outras etapas do processo disciplinar.

Portanto, a alternativa A é a que melhor reflete as atribuições das Comissões de Ética conforme o Decreto nº 1.171/1994, destacando seu papel abrangente na orientação e no aconselhamento ético dos servidores.

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GABARITO: A

DECRETO Nº 1.171/94

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

sei lá. na minha visão essa letra A tá meio engessada. dá a entender que a comissão só se pronuncia em casos concretos...e pelos que está escrito no artigo entendi que a comissão está disponível para tirar dúvidas e aconselhar os servidores a qualquer tempo...independente de situação concreta ou não.

concordo com ana oliveira

"competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."  Creio que só essa margem na lei não nos dar suficiente entendimento para responder essa questão... sacanagem..

Errei, mas essa é o tipo de questão que espero encontrar nas provas. Não erro mais :)