Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos be...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q313366 Direito Previdenciário
Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salário-de-benefício. Tratando-se de aposentadoria por idade, esse salário-de-benefício equivale
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LETRA E.
DECRETO 3.048/99 - Art. 32. O salário-de-benefício consiste: I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (

No caso da aposentadoria por idade é facultativo optar pelo fator previdenciário
LEI nº  9.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
(...)
Art. 7º -  É garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário a que se refere o art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.
Vide Lei 8213/91:

Art. 29 - O salário de benefício consiste:

I - Para os benefícios de que tratam as alíneas b e c  do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

Art. 18 - Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - Quando ao segurado: 

b) aposentadoria por idade;

c) aposentadoria por tempo de contibuição.

O fator previdenciário, no casp de aposentadória por idade, só não será aplicado quando for meno que 1, pois prejudica o beneficiário. No entanto, quando for maior que 1, sempre será aplicado, pois é vantajoso para o beneficiário.

Resposta certa é a letra E que transcreve exatamente como está na lei.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo