FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXT...

COFIEX e Carta-Consulta

A COFIEX é a Comissão de Financiamento Externo composta por diferentes órgãos da Esfera Federal e cuja Secretaria Executiva é SEAIN/MP. A finalidade da comissão é avaliar Projetos cuja matriz de financiamento possua recursos externos oriundos de Organismos Financeiros Internacionais de Desenvolvimento Multilaterais ou Bilaterais, como, por exemplo, Banco Mundial (BIRD) ou Banco Interamericano de desenvolvimento (BID).

A análise do Pleito é feita através da Carta-Consulta, que é um Pleito de Financiamento ou doação referente a um projeto que contará com recursos externos e deve conter os seus respectivos componentes, produtos e custos previstos, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do Pleito. Ressalte-se que, em função da especificidade da proposta, informações adicionais poderão ser solicitadas pelos membros da COFIEX.

gabarito A

A) A Carta-Consulta é um pleito de financiamento ou doação referente a um projeto que conta com recursos externos, devendo conter os componentes, produtos e custos previstos no projeto, bem como o objetivo e outras informações necessárias à avaliação do pleito.