Não há exclusão de ilicitude, de acordo com a lei penal:

Com base no mesmo assunto

Q62167

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 1 |

Q62167 Direito Penal

quando o fato típico é praticado pelo trabalhador autônomo, com a idade de 21 anos, no exercício regular de um direito;

quando o fato típico é praticado pela pessoa física do empregador do sexo masculino, com a idade de 65 anos, em estado de necessidade;

quando o fato típico é praticado pela empregada doméstica, com a idade de 60 anos, em situação de fundado temor;

quando o fato típico é praticado pelo trabalhador avulso, com a idade de 70 anos, em legítima defesa;

nenhuma das respostas é correta.

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