A Resolução n.º 417/2009 do CONAMA dispõe sobre os parâmetro...

Vamos analisar a questão proposta sobre as áreas úmidas, com base na Resolução n.º 417/2009 do CONAMA.

Tema Jurídico: A questão aborda a proteção das áreas úmidas, focando especialmente nas restingas, que são formações geológicas e ecossistemas importantes no bioma da Mata Atlântica.

Legislação Aplicável: A Resolução n.º 417/2009 do CONAMA realmente estabelece diretrizes sobre a vegetação primária e os estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga. Essa resolução é crucial para a proteção e conservação desses ambientes, que são essenciais para a manutenção da biodiversidade.

Tema Central: O ponto central da questão é a definição de restingas e sua importância ecológica. As restingas são relevos arenosos que formam-se paralelamente à linha da costa e desempenham um papel importante na proteção costeira e na conservação da biodiversidade.

Exemplo Prático: Imagine uma área costeira onde a restinga protege a terra firme da erosão causada pelo mar. A vegetação desse ecossistema ajuda a estabilizar o solo e serve de habitat para diversas espécies, algumas das quais podem ser endêmicas.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A afirmação está correta porque a Resolução n.º 417/2009 do CONAMA realmente trata dos parâmetros para definição da vegetação de restingas e seus estágios de sucessão. Do ponto de vista geomorfológico, a descrição de restingas como faixas arenosas alinhadas paralelamente à praia é precisa, assim como a menção de que se alongam a partir de cabos e saliências no litoral.

Erros Comuns e "Pegadinhas": Uma possível pegadinha nesta questão seria confundir a função ecológica das restingas com a de outros tipos de áreas úmidas, como manguezais ou pântanos. É importante ler atentamente a definição exata e as características de cada tipo de ecossistema mencionado na legislação.

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RESOLUÇÃO N o  417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 
Dispõe sobre parâmetros básicos para definição  de vegetação primária e dos estágios sucessionais  secundários da vegetação de Restinga na Mata  Atlântica e dá outras providências.
Art. 2  Para o disposto nesta Resolução entende-se por:
III - Vegetação de Restinga: o conjunto de comunidades vegetais, distribuídas em  mosaico, associado aos depósitos arenosos costeiros quaternários e aos ambientes rochosos litorâneos – também consideradas comunidades edáficas – por dependerem mais da natureza do solo do que do  clima, encontradas nos ambientes de praias, cordões arenosos, dunas, depressões e transições para  ambientes adjacentes, podendo apresentar, de acordo com a fitofisionomia predominante, estrato  herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado; 
IV - Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga: vegetação composta por espécies  predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo até cerca de 1 (um) metro de altura,  ocorrendo em praias, dunas frontais e internas (móveis, semifixas e fixas), lagunas e suas margens,  planícies e terraços arenosos, banhados e depressões, caracterizada como vegetação dinâmica,  mantendo-se sempre como vegetação pioneira de sucessão primária (clímax edáfico), inexistindo  estágios sucessionais secundários; 
V - Vegetação Arbustiva de Restinga: vegetação constituída predominantemente por  plantas arbustivas apresentando até 5 (cinco) metros de altura, com possibilidade de ocorrência de estratificação, epífitas, trepadeiras e acúmulo de serapilheira, sendo encontrada em áreas bem drenadas ou paludosas, principalmente em dunas semifixas e fixas, depressões, cordões arenosos, planícies e  terraços arenosos; 
VI - Vegetação Arbórea de Restinga: Vegetação densa com fisionomia arbórea, estratos  arbustivos e herbáceos geralmente desenvolvidos e acúmulo de serapilheira, comportando também  epífitos e trepadeiras; 
A parte de definição de restinga não se encontra nesse decreto, porém encontrei o seguinte:
Em muitas regiões da costa brasileira, há a ocorrência de  planícies formadas por sedimentos terciários e quaternários que  foram predominantemente depositados em ambientes marinhos,  continentais ou transicionais que são denominados de restinga  (Silva 1999). De uma forma geral a restinga é caracterizada por  ser uma planície baixa com suaves ondulações e declives em  direção ao mar. Além disso, o termo restinga possui um significado  geomorfológico, dando conotação a qualquer depósito arenoso ao  longo da costa (Suguio e Martin 1987).
Fonte: http://www.naturezaonline.com.br/natureza/conteudo/pdf/04_BarcelosMEFetal_071_076.pdf

IMAGEM: RESTINGA

Gabarito certo!!!

2. Definição na resolução 417 de 23 nov 2009: vegetação de restinga - "o conjunto de comunidades vegetais, distribuídas em  mosaico, associado aos depósitos arenosos costeiros quaternários e aos ambientes rochosos litorâneos – também consideradas comunidades edáficas – por dependerem mais da natureza do solo do que do  clima, encontradas nos ambientes de praias, cordões arenosos, dunas, depressões e transições para  ambientes adjacentes, podendo apresentar, de acordo com a fitofisionomia predominante, estrato  herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado"; 

fonte:http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=617

RESOLUÇÃO No 417, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

Publicada no DOU nº 224, de 24/11/2009, pág. 72

Art. 2º Para o disposto nesta Resolução entende-se por:

I - Vegetação Primária: vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies;

II - Vegetação Secundária ou em Regeneração: vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer espécies remanescentes da vegetação primária;

III - Vegetação de Restinga: o conjunto de comunidades vegetais, distribuídas em mosaico, associado aos depósitos arenosos costeiros quaternários e aos ambientes rochosos litorâneos – também consideradas comunidades edáficas – por dependerem mais da natureza do solo do que do clima, encontradas nos ambientes de praias, cordões arenosos, dunas, depressões e transições para ambientes adjacentes, podendo apresentar, de acordo com a fitofisionomia predominante, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado;

IV - Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga: vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo até cerca de 1 (um) metro de altura, ocorrendo em praias, dunas frontais e internas (móveis, semifixas e fixas), lagunas e suas margens, planícies e terraços arenosos, banhados e depressões, caracterizada como vegetação dinâmica, mantendo-se sempre como vegetação pioneira de sucessão primária (clímax edáfico), inexistindo estágios sucessionais secundários;

V - Vegetação Arbustiva de Restinga: vegetação constituída predominantemente por plantas arbustivas apresentando até 5 (cinco) metros de altura, com possibilidade de ocorrência de estratificação, epífitas, trepadeiras e acúmulo de serapilheira, sendo encontrada em áreas bem drenadas ou paludosas, principalmente em dunas semifixas e fixas, depressões, cordões arenosos, planícies e terraços arenosos;

VI - Vegetação Arbórea de Restinga: Vegetação densa com fisionomia arbórea, estratos arbustivos e herbáceos geralmente desenvolvidos e acúmulo de serapilheira, comportando também epífitos e trepadeiras;

VII - Transição entre Vegetação de Restinga e outras Tipologias Vegetacionais: vegetação que ocorre ainda sobre os depósitos arenosos costeiros recentes, geralmente em substratos mais secos, sendo possível ocorrer sedimentos com granulometria variada, podendo estar em contato e apresentar grande similaridade com a tipologia vegetal adjacente, porém com padrão de regeneração diferente.

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=617

Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele.

JOÃO 3:17