Sobre a Organização Internacional do Trabalho – OIT –, é err...

A OIT compõe o sistema das Nações Unidas, apesar de dispor de orçamento e pessoal próprios.

A Constituição da OIT, datada de 1919, disciplina temas relacionados à elaboração, adoção, aplicação e controle das Normas Internacionais do Trabalho.

Entre os objetivos da OIT estão o de controlar a aplicação das Normas Internacionais do Trabalho que visam promover direitos humanos fundamentais, aplicando penalidades pecuniárias, em caso de descumprimento.

A Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho afirma que todos os Estados membros têm o compromisso de efetivar as convenções fundamentais, ainda que não as tenham ratificado.

A OIT é fundada em estrutura tripartite, baseada no diálogo social.