O artigo 4° do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, ...

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Q1843765 Legislação Estadual
O artigo 4° do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, estabelece que, tendo em vista a eficiência no cumprimento dos objetivos do Ensino Religioso estabelecidos nos Parâmetros Nacionais de Ensino Religioso e na Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, os professores de Ensino Religioso integram o corpo docente:
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