De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos E...

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;  

GAB: C

FONTE: CF

LETRA A - Direito civil, comercial, penal e processual.

CF, art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico

Mnemônico famoso: CAPACETE PM

Somente a alternativa C

Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.  é matéria concorrente entre união, estados e DF _art24_

As outras alternativas diz respeito somente as competências privativas da UNIÃO_art22_

--> Compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre:

Pega o bizu: São os que mais caem à CAPACETE DE PIMENTA

Civil

Agrário

Penal

Aeronáutico

Comercial

Eleitoral

Trabalho

Espacial

DEsapropriação

Processual

Informática

Marítimo

Energia

Nacionalidade

Trânsito e transporte

Aguas 

Art. 24: IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;

Letra C