Acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmen...

Vamos analisar a questão sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, focando na alternativa correta e nas incorretas.

Alternativa Correta: D - Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.

A Constituição Federal de 1988 é conhecida por garantir uma ampla gama de direitos fundamentais, abrangendo tanto direitos individuais quanto direitos coletivos ou de grupos sociais. Esses direitos estão principalmente no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, incluindo direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), direitos sociais (art. 6º a 11), direitos de nacionalidade (art. 12 e 13), direitos políticos (art. 14 a 16) e partidos políticos (art. 17).

Analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A: Incorreta. A afirmação de que violações a direitos fundamentais ocorrem apenas nas relações entre o cidadão e o Estado está equivocada. Os direitos fundamentais também se aplicam nas relações entre particulares, conforme a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência.

Alternativa B: Incorreta. Nenhum direito fundamental é absoluto. Mesmo os direitos e garantias individuais, por mais importantes que sejam, podem sofrer restrições em situações específicas, como para proteger outros direitos ou interesses públicos relevantes. A ideia de relatividade dos direitos fundamentais é amplamente aceita na teoria constitucional.

Alternativa C: Incorreta. A Constituição prevê que o exercício das liberdades públicas pode, sim, ser condicionado. Existem limitações legais e condições para o exercício de certas liberdades, como a liberdade de manifestação, que pode estar sujeita a restrições em casos de segurança pública, por exemplo.

Compreender esses aspectos dos direitos fundamentais é essencial para qualquer candidato a concursos na área de Direito Constitucional. Saber que os direitos são relativos e que podem envolver tanto relações com o Estado quanto entre particulares é fundamental para a correta interpretação das questões.

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a) As violações a direitos fundamentais ocorrem também entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado

b) Os direitos e as garantias individuais NÃO têm caráter absoluto, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.

c) O Exercício de liberdade pode estar condicionado a leis e até mesmo limitado pelo Estado. Ex: Prisão

d) Gabarito

ITEM D

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12.

EASY

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

Eficácia horizontal

Refere-se à aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.

Eficácia vertical

Refere-se à aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e os particulares. 

Eficácia diagonal

Refere-se à aplicação dos direitos fundamentais em relações contratuais entre particulares que apresentam um desequilíbrio fático ou jurídico.

Letra D;Na Constituição Federal, foram estabelecidos direitos tanto individuais quanto de grupos sociais.