Home Concursos Públicos Questões Q389099 À luz da matéria consumerista, assinale a afirmativa INCORRE... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q389099 Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço , Práticas Abusivas , Contratos de Consumo , Consórcios e Contratos Bancários , Cláusulas Abusivas , Oferta , Publicidade ( assuntos) Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça | Q389099 Direito do Consumidor À luz da matéria consumerista, assinale a afirmativa INCORRETA. Alternativas A Conforme entendimento consolidado do STJ, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas nos contratos bancários. B Conforme entendimento consolidado do STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. C O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não admite a possibilidade de retratação da oferta, bem como considera irrelevante o erro na proposta para a venda de um produto. D Conforme entendimento consolidado do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. E No Código de Defesa do Consumidor, consta como direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que não inclui a especificação dos tributos incidentes. Gabarito Comentado (1) Aulas (26) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro