Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa ...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
D)
https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/requisitos-dos-atos-administrativos/60962
Correta, D
A - Errada -> Nada é absoluto.
B - Errada -> O objeto é o efeito jurídico que o ato produz. Exemplo: Ato administrativo de Demissão -> objeto é a DEMISSÃO.
C - Errada -> O elemento FORMA, do ato administrativo, é vinculado.
E - Errada -> Se o ato administrativo apresentar vício sanável, ele poderá sim ser convalidado.
Elementos do ato que podem ser convalidados:
- Competência -> desde que não exclusiva.
- Forma -> desde que não essencial a existência do ato.
Lembrando que a convalidação possui efeitos retroativos, ou seja, ex tunc.
Em rápidas palavras, podemos definir cada um desses elementos da seguinte forma:
a) competência: poder legal conferido ao agente para o desempenho de suas atribuições;
b) finalidade: o ato administrativo deve se destinar ao interesse público (finalidade geral) e ao objetivo diretamente previsto na lei (finalidade específica);
c) forma: é o modo de exteriorização do ato;
d) motivo: situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato;
e) objeto: também chamado de conteúdo, é aquilo que o ato determina, é a alteração no mundo jurídico que o ato se propõe a processar, ou seja, o efeito jurídico do ato.
Fonte: Herbert Almeida - Estratégia Concursos
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo