Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa ...

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |
Q239182 Direito Administrativo
Ainda sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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D)

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/requisitos-dos-atos-administrativos/60962

Correta, D

A - Errada -> Nada é absoluto.

B - Errada -> O objeto é o efeito jurídico que o ato produz. Exemplo: Ato administrativo de Demissão -> objeto é a DEMISSÃO.

C - Errada -> O elemento FORMA, do ato administrativo, é vinculado.

E - Errada -> Se o ato administrativo apresentar vício sanável, ele poderá sim ser convalidado. 

Elementos do ato que podem ser convalidados:

- Competência -> desde que não exclusiva.
- Forma -> desde que não essencial a existência do ato.

Lembrando que a convalidação possui efeitos retroativos, ou seja, ex tunc.

Em rápidas palavras, podemos definir cada um desses elementos da seguinte forma:


a) competência: poder legal conferido ao agente para o desempenho de suas atribuições;

b) finalidade: o ato administrativo deve se destinar ao interesse público (finalidade geral) e ao objetivo diretamente previsto na lei (finalidade específica);

c) forma: é o modo de exteriorização do ato;

d) motivo: situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato;

e) objeto: também chamado de conteúdo, é aquilo que o ato determina, é a alteração no mundo jurídico que o ato se propõe a processar, ou seja, o efeito jurídico do ato.

 

Fonte: Herbert Almeida - Estratégia Concursos

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