Considere a seguinte situação. Em crime de extorsão mediante...

Vamos analisar a questão apresentada. O tema central aqui é a prisão em flagrante no contexto do crime de extorsão mediante sequestro. Segundo o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante pode ocorrer enquanto o crime está em curso.

De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se flagrante delito quando o agente está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la. No caso de crimes permanentes, como a extorsão mediante sequestro, o crime é considerado em curso enquanto a vítima estiver privada de sua liberdade.

Neste caso, como o crime perdurou até 30/8/2004, o flagrante poderia ser efetuado em qualquer momento até essa data, desde que a vítima ainda estivesse em poder dos sequestradores. Portanto, a afirmação de que a prisão em flagrante só poderia ocorrer até 12/2/2004 está incorreta.

Para ilustrar, imagine um caso em que uma pessoa é sequestrada e mantida em cativeiro por três meses. Durante todo esse período, o crime está em andamento, e a prisão em flagrante pode ser realizada a qualquer momento até que a vítima seja libertada.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "E" está correta porque, em crimes permanentes, a prisão em flagrante é possível enquanto a situação de ilegalidade persiste. Assim, no caso descrito, a prisão poderia ser feita até o dia em que a vítima fosse libertada, sem a necessidade de ordem judicial.

Por que a Alternativa "C" está Incorreta: A afirmação de que o flagrante só poderia ser feito até 12/2/2004 está errada, pois ignora a natureza permanente do crime de extorsão mediante sequestro, onde o flagrante é possível durante todo o período em que a vítima é mantida em cativeiro.

Importante Dica: Em questões de concurso, preste atenção nas características específicas dos crimes mencionados no enunciado. Crimes permanentes têm peculiaridades quanto ao momento do flagrante, e isso pode ser uma armadilha comum em questões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O delito de extorção mediante sequestro (art.159 do CP) é "crime permanente, de forma que será possível a prisão em flagrante enquanto a vítima estiver em poder dos sequestradores". O pagamento do resgate é mero exaurimento do crime.