A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visand...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q919801
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do
atendimento ao Público. De acordo com o Decreto no
5.296/2004, nessa construção, deverá ser garantido, livre de barreiras e de
obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade: