Assinale a alternativa correta: quando a UNESPAR for Ré em ...
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Q680192
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta: quando a
UNESPAR for Ré em Ações que adotam
Rito Sumário, os prazos processuais:
Comentários
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Gabarito: letra A
A questão está desatualizada, pois o rito sumário deixou de existir com o CPC de 2015.
De qualquer forma, a resposta está no art. 277 do CPC/73:
Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.
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