De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, consid...

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Q2524428

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,

a pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezoito anos de idade.

a pessoa até onze anos de idade completos e aquela de doze incompletos a dezoito anos de idade.

a pessoa de zero a dez anos completos e aquela de onze a dezoito anos de idade incompletos.

a pessoa de três anos de idade aos treze anos incompletos e aquela de dezesseis anos de idade completos.

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