João, tão logo assumiu o cargo de Prefeito Municipal, foi i...

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |

Q1701608 Direito Administrativo

João, tão logo assumiu o cargo de Prefeito Municipal, foi informado de que a contraprestação pecuniária que receberia mensalmente pelo exercício de suas funções era denominada subsídio. À luz desse quadro, João solicitou ao Procurador do Município que lhe esclarecesse os efeitos dessa sistemática estipendial, sendo-lhe informado, corretamente, que:

receberia vencimentos e verba de representação, vedada a percepção de parcelas indenizatórias;

receberia, apenas, parcelas de caráter indenizatório previstas em lei;

receberia, juntamente com o subsídio, a remuneração correspondente ao cargo;

receberia vencimentos, verba de representação e parcelas indenizatórias previstas em lei;

seria remunerado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra parcela remuneratória.

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