De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, a r...

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Q950314 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, a regra é que os atos processuais sejam
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A questão aborda a temática relacionada aos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 5º, LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Portanto, a regra é a publicidade.

Gabarito do professor: letra b.

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Comentários

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GABARITO - B. EXCEÇÕES:

1) QUANDO INDISPENSÁVEL À SEGURANÇA DA SOCIEDADE OU DO ESTADO;

2) QUANDO A DEFESA DA INTIMIDADE OU O INTERESSE SOCIAL O EXIGIREM.

O que é vetusto: adj. Cuja idade é excessivamente avançada


Fica ai mais um conhecimento pra cabeça rs

Regra: publicidade.

Exceção: sigilo.

essa só pra não zerar....

Ainda bem que eu não fui o único a ir num dicionário procurar o que é VETUSTOS!

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