Analise as seguintes situações. I. José está exercendo funç...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701615
Direito Penal
Analise as seguintes situações.
I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública. II. João exerce cargo público, mas não recebe remuneração pelo exercício da função. III. Márcio trabalha em empresa contratada pela Administração para exercer atividade típica da Administração Pública.
Considerando as situações acima, de acordo com o Código Penal, poderá(ão) ser considerado(s) funcionário(s) público(s) para fins de responsabilização penal:
I. José está exercendo função pública transitoriamente, recebendo, porém, salário oriundo da Administração Pública. II. João exerce cargo público, mas não recebe remuneração pelo exercício da função. III. Márcio trabalha em empresa contratada pela Administração para exercer atividade típica da Administração Pública.
Considerando as situações acima, de acordo com o Código Penal, poderá(ão) ser considerado(s) funcionário(s) público(s) para fins de responsabilização penal:
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