Sobre o atendimento a uma criança ou um adolescente em situa...

Alternativa Correta: E

Para compreender o tema central da pergunta, é necessário entender que o trabalho do assistente social com crianças e adolescentes em situação de risco deve estar alinhado com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ambos enfatizam a importância do convívio familiar e comunitário como um direito fundamental.

O ECA (Lei nº 8.069/1990) estabelece que toda criança e adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser priorizado o fortalecimento desses vínculos antes de considerar medidas como o acolhimento institucional. O SUAS também reforça essa ideia, promovendo serviços que visam à proteção e ao fortalecimento dos laços familiares.

Justificativa da Alternativa E: A alternativa E está correta porque destaca o princípio fundamental presente tanto no ECA quanto no SUAS, que é a primazia do direito ao convívio familiar e comunitário. Esse princípio é central para a política de assistência social, pois reconhece a importância dos vínculos afetivos e de pertencimento para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.

Análise das alternativas incorretas:

A: A alternativa A sugere que o acolhimento institucional é sempre a melhor medida, o que contraria o ECA, que considera essa uma medida excepcional, a ser utilizada apenas quando não há outra opção para garantir a proteção da criança ou do adolescente.

B: A alternativa B propõe a integração das políticas setoriais com primazia das orientações jurídicas, o que pode desconsiderar a complexidade social dos casos e a importância do trabalho interdisciplinar e a intersetorialidade nas políticas públicas.

C: A alternativa C enfatiza o encaminhamento prioritário para a Vigilância Social, sem considerar a análise integral e interdisciplinar que deve embasar qualquer ação de proteção social.

D: A alternativa D sugere a destituição preventiva do poder familiar, o que não é a prática recomendada pelo ECA. A avaliação do contexto familiar deve ser cuidadosa e sempre priorizar medidas que preservem ou restaurem vínculos familiares, salvo em situações de comprovado risco à integridade da criança ou adolescente.

Em resumo, a alternativa E é a única que se alinha corretamente com os princípios estabelecidos no ECA e no SUAS, destacando a importância do convívio familiar e comunitário.

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