Acerca dos princípios orçamentários, leia o seguinte trecho...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q519101 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos princípios orçamentários, leia o seguinte trecho: “Esse princípio define que nenhuma parcela de receita de impostos poderá ser posta em reserva para cobrir certos e específicos dispêndios. A ideia é garantir ao gestor público que os recursos ficarão livres de compromissos para que eles possam atender às despesas conforme as prioridades que as circunstâncias e a conjuntura econômico-financeira requerem”. (NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão pública. 3ªed. SP, Saraiva, 2014, p.95). Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário a que o trecho faz referência.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

São vedados:

Art. 167, IV – a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2o, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8o, bem como o disposto no § 4o deste artigo.

ATENÇÃO  Esse princípio refere-se apenas aos impostos, não inclui taxas e contribuições.

O princípio da não afetação de receitas determina que as receitas de impostos não sejam previamente vinculadas a determinadas despesas, a fim de que estejam livres para sua alocação racional, no momento oportuno, conforme as prioridades públicas.


Letra d 

O princípio da não afetação (ou não vinculação) de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos  poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais. 

Gabarito D


Esse princípio define que NENHUMA parcela de receita de impostos poderá ser posta em reserva ...

Se nenhuma parcela pode ser utilizada, então NÃO SERÁ AFETADO.


.. A ideia é GARANTIR ao gestor público que os recursos ficarão livres de compromissos ..

Se ele quer GARANTIR, então NÃO SERÁ AFETADO. 


Princípio da Não Afetação.

SÃO VEDADOS, ART 167 IV, CF/88:

A Vinculação da receita de imposto a orgão, fundi ou despesa,(.....)

O examinador pode colocar  também a palavra "taxa" junta com "impostos" e no caso, a questão ficaria errada, pois apenas impostos não podem ser comprometidos para atender a certos e determinados gastos (salvo os constitucionais).

Gab: D

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo