No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença f...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243457 Direito do Consumidor

No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada

procedente, fará coisa julgada ultra partes.

improcedente por falta de provas, impede nova ação coletiva, sendo certo que o lesado pode propor ação individual se não participou da ação coletiva.

improcedente por falta de provas, não fará coisa julgada erga omnes, sendo certo que qualquer legitimado pode propor nova ação coletiva, desde que haja prova nova.

improcedente com exame das provas, fará coisa julgada erga omnes e impede a propositura de nova ação coletiva, podendo o lesado propor nova ação individual, ainda que tenha participado da ação principal.

improcedente, com exame das provas, fará coisa julgada ultra partes, sendo certo que o lesado pode propor ação individual desde que não tenha participado da ação coletiva.

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