A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG – Estrutura Conce...

Para o reconhecimento de um ativo no Balanço Patrimonial da entidade que reporta, não se faz necessário que esta detenha sua propriedade legal. 

Prudência é o exercício de cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados. 

A finalidade principal da elaboração das demonstrações contábeis é o fornecimento de informações para os agentes governamentais encarregados da arrecadação tributária, a fim de averiguar a correção da base de cálculo dos tributos a que estão sujeitas as entidades que reportam.  

O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.