No Estatuto Estatual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011...

Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

A formação de agentes de saúde que trabalhem com atendimentos de saúde alternativos.

Inclusão da questão da saúde da população negra como tema transversal nos currículos dos ensinos Médio e Superior.

Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.

Promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde.