Sobre acompanhamento da execução orçamentária, analise as a...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central que é o acompanhamento da execução orçamentária. Este tema envolve conhecimentos sobre a legislação orçamentária e os sistemas auxiliares usados no controle das finanças públicas, como o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).

A alternativa correta é a A - III, apenas.

Justificativa para a alternativa correta:

• III. A afirmativa está correta. A dotação orçamentária é realmente composta pela dotação inicial, que é registrada na Lei Orçamentária Anual (LOA), e pode ser complementada por dotações adicionais, que são ajustes feitos ao longo do exercício financeiro para suprir necessidades não previstas inicialmente.

Análise das alternativas incorretas:

• I. Esta afirmativa está incorreta. A necessidade de acompanhamento e controle da execução orçamentária não surgiu com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse controle já existia antes, e a LRF veio para reforçar e regulamentar ainda mais esses processos.
• II. Esta afirmativa está incorreta. Segundo o Manual do SIAFI, para consultar saldos de empenhos já liquidados, utilizar-se-ia outra conta que não é a 1.9.2.4.1.01.02. Essa especificidade de conta não corresponde ao que é solicitado no contexto dos saldos de empenhos liquidados.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é importante estar familiarizado com a legislação financeira e orçamentária, além de ser capaz de identificar quando certas informações estão tecnicamente corretas ou não.

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Gabarito A

I) ERRADA - O acompanhamento da execução orçamentária já estava prevista desde a Lei 4320/64.

II) ERRADA - Acredito que a conta correta para Restos a Pagar Liquidados seria 6.2.2.1.3.07.00. Na verdade eu já eliminei a alternativa pelo primeiro dígito da conta (1 - Ativo).

III)  CORRETA - "A dotação orçamentária é composta de dotação inicial, que é a constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, e da dotação adicional, representada pelos créditos adicionais: Suplementar, Especial e Extraordinário."(Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/download/CONTROLE_ORCAMENTO_GERAL_UNIAO_Orientacao_para_Unidades.pdf)