Quanto ao depósito recursal, assinale a opção correta.

Art. 899 da CLT:

(...)

§ 9  O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.                 

§ 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.                       

§ 11. O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.                           

Art. 899 da CLT:(...)§ 9  O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.§ 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

obs. extrajudicial não

§ 11. O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

Art. 884, §6 A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.    

Cuidado meus nobreeeees:

Isenção do depósito recursal também engloba MASSA FALIDA.

Na Reforma Trabalhista estabeleceu algumas exceções, no §10 do art. 899 da CLT, isentando de depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.